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- Quinta Turma reconhece tortura em abordagem da PM de São Paulo e absolve réu acusado de tráfico de drogas
Segundo o relator, ministro Ribeiro Dantas, o laudo de corpo de delito confirmou as agressões registradas pelas câmeras corporais dos agentes – o que levou à decisão de anular as provas contra o réu.
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- Foto antiga, imagem de rede social e contradições sobre roupa: STJ anula reconhecimentos falhos
Em um dos casos julgados pela Sexta Turma, a polícia apresentou à vítima, para reconhecimento, uma foto isolada do suspeito – feita nove anos antes do crime, quando ele tinha apenas 15.
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- Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório, decide Quarta Turma
Embora o Código do Consumidor permita que a ação contra o fornecedor de serviços ou produtos seja ajuizada no domicílio do autor, o CPC/2015 tem regra específica e mais recente.
- Ministro Humberto Martins é homenageado nesta terça (10) com lançamento de obra sobre direito federal
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- Desembargador Marchionatti estreia na Terceira Turma
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- STJ convoca desembargador Carlos Cini Marchionatti para compor a Segunda Seção
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- STJ Notícias destaca decisão que autorizou retomada de obra de viaduto em Brasília
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